O FamilyProtect – App da Criança foi desenvolvido com o objetivo exclusivo de fornecer uma solução de controlo parental que permita aos pais ou responsáveis legais acompanhar, orientar e proteger o uso digital de crianças e adolescentes. Este aplicativo não é um software de espionagem, sendo utilizado apenas com o consentimento explícito do responsável legal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Brasil), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – União Europeia) e as políticas do Google Play.
Ao instalar e conceder as permissões solicitadas pelo aplicativo, determinadas informações podem ser recolhidas automaticamente do dispositivo monitorado. Entre estas informações encontram-se dados técnicos de identificação do dispositivo, como sistema operacional, modelo, endereço IP e informações de hardware; dados relativos à utilização, como aplicativos instalados e respetivos tempos de uso; geolocalização aproximada, obtida através de GPS ou redes móveis e Wi-Fi quando esta funcionalidade estiver ativada pelo responsável; informações de conectividade, incluindo redes Wi-Fi acessadas, velocidade de internet e dados de download e upload; estado do dispositivo, como nível de bateria e espaço de armazenamento disponível; e ainda informações relacionadas à atividade online, como websites visitados e termos pesquisados, quando tal funcionalidade estiver ativada pelo responsável legal.
Todas as informações recolhidas têm como única finalidade permitir o monitoramento parental autorizado, gerar relatórios e alertas configurados pelo responsável legal, apoiar a segurança digital da criança e melhorar a integridade do funcionamento da aplicação. Não utilizamos estes dados para publicidade, marketing ou qualquer outra finalidade comercial. O tratamento dos dados pessoais realiza-se sempre com base no consentimento explícito do responsável legal, podendo também ser fundamentado no cumprimento de obrigações legais ou no legítimo interesse em proteger o menor sob sua tutela.
As informações recolhidas são armazenadas em servidores seguros em nuvem, com acesso restrito ao responsável legal que administra o dispositivo. Não partilhamos os dados com terceiros, salvo em cumprimento de determinação legal ou judicial. Caso exista transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com as disposições do GDPR e da LGPD, assegurando a proteção adequada.
O FamilyProtect adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais tratados pelo aplicativo. São utilizadas tecnologias avançadas de criptografia em trânsito e em repouso, sistemas de deteção e prevenção de fraudes, mecanismos de monitoramento de atividades suspeitas e auditorias de segurança regulares, incluindo testes de penetração, de modo a identificar vulnerabilidades e reforçar continuamente a segurança da plataforma. Embora estas medidas sejam robustas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que também incentivamos os responsáveis a manterem boas práticas digitais.
O responsável legal da criança tem direito de solicitar o acesso aos dados recolhidos, corrigir informações incorretas, requerer a eliminação de dados armazenados ou revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, basta desinstalar o aplicativo e entrar em contacto com a nossa equipa de suporte para solicitar a exclusão definitiva das informações.
O aplicativo não utiliza cookies para fins de rastreamento comercial, embora possa recorrer a cookies de caráter técnico ou administrativo. Eventualmente poderão existir links para websites de terceiros; neste caso, o FamilyProtect não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos externos, recomendando que o utilizador consulte a política de privacidade de cada serviço visitado.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias nos serviços, alterações legais ou ajustes operacionais. Recomendamos a consulta regular desta página, sendo que alterações significativas serão notificadas dentro do aplicativo.